Fazer um Testamento é suficiente para distribuir meus bens e evitar a realização de um Inventário?
A ideia de que um TESTAMENTO poderia ser suficiente para evitar a realização de um INVENTÁRIO é recorrente, mas, na […]
O dever de prestar contas da pensão alimentícia
O responsável pelo pagamento da obrigação alimentar tem o direito e o dever de fiscalizar a correta destinação das prestações
A usucapião como instrumento de regularização fundiária
A regularização de imóveis que estão em situação irregular é um dos assuntos mais importantes do Direito Civil, pois trata